Congresso derruba parte dos vetos da Lei de Abuso de Autoridade

O Congresso Nacional derrubou vetos presidenciais referentes a 18 pontos da Lei de Abuso de Autoridade na noite de hoje (24). Em sessão conjunta, deputados e senadores mantiveram 15 vetos referentes à lei. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei com 33 vetos no início de setembro.

Com a derrubada dos vetos, passa a ser considerado crime de abuso de autoridade decretar medida de privação de liberdade em desconformidade com a lei, deixar de relaxar prisão manifestamente ilegal e deixar de deferir habeas corpus quando manifestamente cabível. Outros vetos derrubados criminalizam constrangimento do preso com fins de que ele produza prova contra si mesmo e a não identificação ou identificação falsa quando da captura do preso.

Também é crime a insistência na inquirição de pessoa que já tenha decidido ficar em silêncio e a inquirição de pessoa que tenha decidido pela presença do seu advogado e esse não esteja presente. Negar o acesso aos autos do processo ao interessado, seu advogado ou defensor também se caracteriza abuso de autoridade.

Dentre os vetos mantidos está aquele que vedava o uso de algemas quando não havia resistência à prisão. Induzir a pessoa a praticar crime com intenção de capturá-la em flagrante foi outro item vetado por Bolsonaro e mantido no Congresso. A execução de mandado de busca e apreensão em imóvel alheio, mobilizando pessoal e armamento de forma ostensiva, também foi deixado de fora da lei.

A sessão do Congresso começou com atraso e, após cerca de quatro horas, o quórum de senadores diminuiu e não permitiu a votação de outros vetos. Dentre os vetos pendentes está o que proíbe a cobrança do despacho de bagagens por empresas aéreas e aquele que prevê a elaboração de lista tríplice para a escolha de novos conselheiros, diretores e presidentes de agências reguladoras.

O Congresso também precisa votar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 e vários Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) referentes à autorização de crédito suplementar para órgãos do Executivo e do Judiciário. Para votar essas matérias, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, convocou outra sessão do Congresso para amanhã (25), às 16h.

Com informações: Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Polícia Civil elucida homicídio contra motorista de aplicativo em churrascaria em Mossoró.

A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Mossoró (DHM) divulgou, nesta terça-feira 24 de setembro, a elucidação de um homicídio praticado contra o motorista de aplicativo Amaro Bezerra da Silva, 33 anos. O motorista foi assassinado com vários tiros, na noite de segunda feira 16 deste mês, quando saía de uma churrascaria, as margens da BR 304 na região do Aeroporto em Mossoró .

Investigações realizadas pela Divisão Especializada em Homicídios, apontaram que os autores do homicídio foram dois adolescentes que moram no bairro Aeroporto I. Foi apurado também que a motivação seria uma cobrança de uma dívida de drogas feita pela vítima aos adolescentes. Amaro Bezerra teria ameaçado os adolescentes, que estavam devendo aproximadamente R$1.000,00 (mil reais) pela compra de cocaína.

As informações sobre a identificação dos adolescentes foram encaminhadas à Delegacia do Adolescente Infrator (DEA) de Mossoró, para apuração e encaminhamento à Justiça. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.

Incêndio na Serra do Lima, RN, é controlado após 5 dias, diz Corpo de Bombeiros

O incêndio florestal na Serra do Lima, no município de Patu, no Rio Grande do Norte, foi controlado na tarde desta sexta-feira (20). A informação foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros do estado. Os militares, no entanto, vão seguir na cidade como medida de precaução.

A área de vegetação estava em chamas desde a tarde de segunda-feira (16), quando a queimada começou, e ameaçou inclusive o Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis. Segundo o prefeito da cidade, Rivelino Câmara, as chamas chegaram a ficar a cerca de 60 metros do local, que é o principal ponto turístico da região.

Bombeiros trabalharam no combate ao fogo na Serra do Lima. A governadora Fátima Bezerra foi até o local nesta sexta — Foto: Divulgação

Bombeiros trabalharam no combate ao fogo na Serra do Lima. A governadora Fátima Bezerra foi até o local nesta sexta — Foto: Divulgação

Nesta manhã, o Corpo de Bombeiros havia informado que a região amanheceu “apenas com sinais de fumaça”. Na quinta-feira (19), o incêndio já estava parcialmente controlado.

Cerca de 45 bombeiros, além de voluntários, participaram da ação para combater as chamas. A maior dificuldade, segundo a corporação, era chegar a alguns pontos de difícil acesso.

Ainda não se sabe o que causou o incêndio e ainda não é possível dimensionar a área atingida. Até o momento, no entanto, não há relato de feridos ou animais mortos nem de danos em edificações.

Prefeitura de Mossoró amplia postos de vacinação antirrábica

A Prefeitura de Mossoró anunciou a ampliação dos postos de vacinação contra raiva na cidade. De acordo com a Secretaria de Saúde do município, o objetivo é ampliar o acesso à vacina antirrábica em cães e gatos.

Os pontos vão ficar instalados de 23 a 27 de setembro e depois devem chegar a outros locais do Município, que são escolhidos por questões estratégicas visando atender ao maior número de pessoas.

No sábado, dia 28, acontece o dia D da vacinação, quando as vacinas estarão disponíveis em todas as UBSs da zona urbana e rural da cidade.

A vacina contra raiva é exclusiva para cães e gatos. Os animais devem ser vacinados a partir dos 3 meses de vida. Fêmeas gestantes ou que estejam amamentando também devem ser vacinadas.

A imunidade da vacina é válida por um período de um ano e os tutores dos animais devem comparecer todos os anos na Campanha Antirrábica para garantirem uma proteção contínua.

CONFIRA OS PONTOS DE VACINAÇÃO

– Santo Antônio, UBS Chico Costa, 7h30 às 13h, vizinho a UPA do Santo Antônio, de segunda a sexta-feira por tempo determinado.

– Belo Horizonte, UBS Marcos Raimundo Costa, 7h às 13h, de segunda a sexta-feira por tempo determinado.

– Ilha de Santa Luzia, UBS Antônio Camilo, 14h às 17h, de segunda a sexta-feira por tempo determinado.

– Santa Delmira, ao lado da Escola Municipal Marineide Pereira da Cunha, 14h às 17h, segunda a sexta-feira por tempo determinado.

– Sumaré, vizinho a UBS Vereador Lahyre Rosado, 14h às 17h, segunda a sexta-feira por tempo determinado.

– Redenção, ao lado da Escola Municipal Alcides Manoel de Medeiros, 14h às 17h, segunda a sexta-feira por tempo determinado.

– Centro Administrativo, 7h30 às 11h e 13h30 às 17h, ponto fixo, localizado no Centro Administrativo Prefeito Alcides Belo, rua Pedro Alves Cabral, n° 01, Aeroporto.

Ataque a tiros deixa dois mortos e um ferido em Bar nos Três Vinténs

Final de semana começa sangrento em Mossoró, cidade localizada na região Oeste do Rio Grande do Norte. Um ataque a tiros ocorrido por volta das 21h20min desta noite de sexta-feira 20 de setembro de 2019, em um bar na Rua Lupicínio Fernandes de Queiroz, no Bairro Três Vinténs, região do Abolição IV, deixou um saldo de três homens mortos.

Segundo informações da Polícia Militar, que atendeu a ocorrência e isolou o local do crime, várias pessoas estava bebendo no bar, quando um carro de cor escura, chegou em frente ao estabelecimento, três ocupantes desceram do veículo, armados de escopeta 12 e armas de pequenos calibres e começaram a atirar em direção as vítimas.

Alexsandro de Souza, “Alex Canibal, 35 anos e seu irmão José Samuel de Souza foram alvejados com vários tiros e morreram no local. Uma terceira pessoa, identificada como Francisco Adson Lima de Moura, “Junior Gambia” 28 anos, foi baleado e socorrido em estado grave, pelo Samu para o Hospital Tarcísio Maia, porém não resistiu e morreu ao dar entrada na unidade hospitalar.

A Polícia ainda não tem informações sobre a motivação do ataque criminoso, mas acredita que os três mortos eram mesmo os alvos dos atiradores, uma vez que apesar do local está cheio de clientes, nenhuma outra pessoa ficou ferida.

Após os procedimentos de perícia no local os corpos dos dois irmão foram removidos para serem necropsiados no Instituto Técnico Científico de Perícia ITEP. O triplo homicídio, será investigado em inquérito policial pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), núcleo de Mossoró. Já são 145 homicídios registrados em Mossoró neste ano de 2019.

local

Imagens de drone mostram área atingida por incêndio florestal na Serra do Lima

Imagem de drone mostram a área atingida pelo incêndio florestal que desde o início da semana destrói parte da vegetação da Serra do Lima, no município de Patu, na região Oeste potiguar.

O incêndio ainda é considerado ‘parcialmente controlado’, pois a todo instante surgem pequenos focos de chamas em meio às cinzas dos tocos das árvores. “Debelamos vários focos, mas em pouco tempo surgem outros. Por isso ainda dizemos que o incêndio está parcialmente controlado. Porém, os maiores focos já foram totalmente debelados”, ressaltou a assessoria de comunicação do Corpo de Bombeiros. Equipes continuam monitorando a região para que o fogo não volte a se alastrar.

G1

Governo credencia posto de abastecimento de veículos oficiais em Touros

Os veículos da frota estadual já dispõem de um novo posto de combustíveis para abastecimento no interior do estado, localizado no distrito de Santa Luzia, em Touros. A iniciativa vai diminuir o deslocamento dos veículos para abastecimento, especialmente das secretarias estaduais de Segurança (Sesed) e Saúde (Sesap), otimizando o trabalho das equipes e o e retorno dos serviços prestados à população.   Além disso, a expectativa do Governo do Estado é reduzir o consumo de combustível.

“A redução de despesas, sem prejuízo aos serviços prestados à população, por determinação da governadora, tem sido um grande desafio para a atual gestão. Nesse sentido, estamos adotando várias medidas visando reduzir custos e a diminuição do consumo de combustível pela frota estadual é uma delas. Para isso, não medimos esforços no sentido de viabilizar o credenciamento do posto em Touros, reduzindo despesas e beneficiando a população potiguar”, afirmou o secretário adjunto da Secretaria da Administração (Sead), Iranildo Germano.

A ampliação e melhor distribuição dos postos externos para diminuir o deslocamento das viaturas até os postos de abastecimento credenciados integram as ações do novo modelo de gestão da frota, realizada de forma compartilhada pela Sead e a Sesed, estabelecida pelo Decreto Nº 28.700, de 24 de janeiro de 2019.

Já estão em curso as tratativas para credenciamento de novos postos em outros municípios do Rio Grande do Norte. A meta do Governo é ampliar a rede de postos credenciados, de modo que tenha cobertura em todas as regiões do estado.

Doze policiais civis faziam guarda de suspeito de participar da morte de estudante em Natal quando ele fugiu

Doze policiais estavam com o suspeito de ter participado da morte do estudante Arthur Lima de Oliveira no momento em que ele fugiu. A informação foi confirmada pela Polícia Civil em uma entrevista coletiva concedida em Natal nesta sexta-feira (20), para falar sobre o caso.

Arthur de Oliveira morreu durante uma assalto na quarta-feira (18), no Alecrim, Zona Leste da capital. O suspeito foi detido logo após o crime e escapou poucas horas depois.

De acordo com os delegados, o homem estava algemado, do lado de fora do carro da polícia e auxiliava os agentes nas buscas pelo comparsa dele, que também participou do assalto. Foi quando conseguiu correr e entrou no mato. Desde então não foi mais visto. A fuga aconteceu na comunidade do Paço da Pátria, na Zona Leste de Natal.

O diretor da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Júlio Costa, admitiu “falha policial” e afirmou que um processo administrativo será aberto para apurar as responsabilidades da fuga.

Arthur Lima de Oliveira tinha 18 anos — Foto: Arquivo PessoalArthur Lima de Oliveira tinha 18 anos — Foto: Arquivo Pessoal

Arthur Lima de Oliveira tinha 18 anos — Foto: Arquivo Pessoal

O caso

Na tarde desta quarta-feira (18), dois homens assaltaram uma loja de celulares no Alecrim, Zona Leste da capital. Pessoas que viram o crime gritaram, chamando a atenção de quem passava pelo local.

Foi quando um jovem, que é filho de um dos comerciantes da região, ouviu os gritos e correu para tentar pegar os bandidos. De acordo com o pai do rapaz, um dos assaltantes se virou e atirou no filho dele. Arthur de Oliveira tinha 18 anos de idade e morreu no local.

Após o disparo, um dos homens tentou fugir por dentro de uma escola, mas acabou preso pelos seguranças. Já o comparsa escapou.

Preso na escola

Um vídeo mostra o criminoso sendo carregado por funcionários e alunos de uma escola no momento da prisão. Veja abaixo.

Vídeo mostra estudantes e funcionários carregando assaltante rendido dentro de escola em N

Vídeo mostra estudantes e funcionários carregando assaltante rendido dentro de escola em N

Em nota, a direção da escola reforçou que os alunos não renderam o bandido que participou do assalto perto da escola. “O criminoso entrou na escola quando pessoas que fugiam da troca de tiro pediam abrigo no Instituto. O homem , que tentou fugir pelo colégio, foi contido por funcionários do Sagrada, um deles o professor de jiu-jitsu que inclusive usou uma faixa para imobilizar o criminoso, que não estava armado”.

Governo empossa novos diretores de unidades prisionais do Rio Grande do Norte

A governadora do Estado, Fátima Bezerra, e o secretário estadual da Administração Penitenciária (Seap/RN), Pedro Florêncio Filho, assinaram o ato de posse dos novos diretores do sistema prisional do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (19), no auditório da Governadoria.

As mudanças fazem parte do programa de readequações da Seap/RN, iniciado com atual gestão em fevereiro deste ano, que além desta medida, visa introduzir programas de ressocialização e implementar ações de valorização do trabalho dos agentes penitenciários. Ao todo, sete unidades tiveram suas direções renovadas na Grande Natal, Mossoró, Jucurutu, Apodi e Caicó.

O titular da Seap, Pedro Florêncio explicou as mudanças  nas direções, argumentando a necessidade de levar um novo modelo de trabalhos às unidades, voltado para a formalidade dos atos administrativos e com uma preocupação à atenção ao servidor.

Saiba quem são os novos diretores empossados:

* Silvan Moura e Iataanderson Teixeira, como diretor e vice-diretor da Cadeia Pública Professor Raimundo Nonato Fernandes, em Natal;

* João Vitor Soares e Dickson Bezera, como diretor e vice-diretor da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta/RN;

* Márcio do Carmo Morais, como diretor do Complexo Penal Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró/RN;

* Airton Lucena do Carmo, diretor do Centro de Detenção Provisória de Apodi;

* Vanderlan Pedreira  como diretor do Centro de Detenção Provisória de Jucurutu;

* Izabel Maria de Medeiros como diretora  da Penitenciária Estadual do Seridó Desembargador Francisco Pereira Nóbrega, em Caicó/RN;

* Arthur Cavalcanti para responder pelo expediente do Complexo Penal Dr. João Chaves

seap

UBS REALIZA AÇÃO COM VENEZUELANOS REFUGIADOS EM MOSSORÓ

A Unidade Básica de Saúde Enfermeira Conchita da Escóssia Ciarlini, localizada no bairro Abolição 2, vai realizar uma ação humanitária na manhã e tarde desta sexta-feira (20) com 10 famílias venezuelanas refugiadas. Ao todo são em média 40 venezuelanos que vão receber assistências médicas, odontológicas e de enfermagem gratuitas, das 8h às 11h,  com os profissionais da Rede Municipal de Saúde. A ação da UBS tem o objetivo de proporcionar atendimentos gratuitos que visem oportunizar mais dignidade aos venezuelanos refugiados.
 
A partir das 11h a UBS Conchita Ciarlini vai oferecer uma feijoada aos venezuelanos em um espaço ao lado da Unidade, com várias músicas típicas da Venezuela. “Estamos realizando essa ação porque sabemos da situação dos venezuelanos refugiados. Aqui na Unidade de Saúde eles vão contar com atendimentos de emissão de cartão do SUS, preventivo, teste rápido, atualização de vacinas, verificação de pressão, atendimentos com pediatra, clínico geral e odontologista.”, explica a gerente da Unidade de Saúde Ana Paula.
 
Os venezuelanos chegaram em Mossoró no mês de agosto e estão recebendo uma assistência de moradia pelo Abrigo Lar da Criança Pobre.
Fonte: Mossoró Noticias