Justiça determina reintegração de posse de parte do terreno do Parque Municipal

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) determinou a reintegração de posse de uma área de 1,2 hectare que abrange parte do Parque Municipal de Mossoró Maurício de Oliveira. A ação foi ajuizada por Sérgio de Sá Gurgel, Tereza Cristina de Vasconcelos Gurgel, Breno de Sá Gurgel e Cláudio de Sá Gurgel, que alegam ser os proprietários do terreno, que teria sido invadido pela prefeitura em 2016 para a construção do parque.

Nesta terça-feira, 9, a juíza Adriana Santiago, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, expediu o mandado de reintegração de posse, que deverá ser cumprido por oficial de justiça nos próximos dias, com a devolução do terreno aos supostos proprietários.

A medida judicial desta terça-feira é provisória e o mérito da ação será julgado pela mesma magistrada.

De acordo com a decisão da relatora do processo no Tribunal de Justiça, juíza convocada Berenice Capuxu, a invasão do terreno pela Prefeitura ficou comprovada pelo levantamento planimétrico e pelas fotografias, inclusive de satélite, “demonstrando o rompimento da cerca preexistente e a existência de trilhas construídas dentro do terreno da parte agravante”.

Trecho ‘amarelo’ mostra área ‘invadida’, que corresponde a 1,2 hectare
Foto: cedida

“Deveria o ente público, antes de iniciar uma construção, ter se cercado dos cuidados mínimos sobre a propriedade e/ou posse do imóvel (terreno) sobre o qual pretendia construir o Parque da Cidade, havendo utilizado-se de terreno alheu à sua propriedade, respeitando a propriedade privada dos agravantes. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao agravo de instrumento, para reformar a decisão agravada e determinar liminarmente a reintegração dos agravantes na posse do trecho esbulhado do imóvel localizado na Rua Doutor Almir de Almeida Castro, s/n, Centro de Mossoró, RN (42,38m a partir do linhamento do muro da COSERN, conforme Memorial Descritivo), no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00”, concluiu a relatora em voto seguido à unanimidade pelos desembargadores da 3ª Câmara Cível.

Entenda o caso

Parte do terreno que abriga o Parque Municipal de Mossoró Maurício de Oliveira é alvo de forte embate judicial. O caso veio à tona nesse fim de semana, sábado (6), quando trecho da área ocupada por esse equipamento amanheceu com estacas para cerca e mensagem numa faixa: “Atenção – Propriedade Privada. Invasão é crime”. Medida precipitada, que se deu antes da execução judicial.

Proprietários se precipitaram em cercar área antes da execução judicial
Foto: Blog Carlos Santos

A Prefeitura reagiu no mesmo dia e buscou dar uma explicação pública através de nota oficial em suas redes sociais: “O Município acionou a Polícia Ambiental e continuará acompanhando a situação, buscando os meios jurídicos para garantir a preservação do bem público e de interesse da coletividade”.

Ocorre que a decisão do Tribunal de Justiça e a execução da medida, ainda que provisória, beneficia os supostos proprietários. O município ainda pode, e deve, recorrer.

História

O Parque Municipal Maurício de Oliveira é de responsabilidade da Prefeitura de Mossoró. Foi inaugurado em 2 de julho de 2016 pelo então prefeito Francisco José Júnior. Localizado na Rua Almir de Almeida Castro, no Centro da cidade, o local ocupa uma área de 80 mil metros quadrados em uma área com vegetação nativa em meio a fauna da região. O terreno foi cedido ao Município, através de uma parceria da Prefeitura com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Acusado de Matar duas pessoas e balear outras quatro durante festa no antigo Clube da Cosern, vai a julgamento nesta quarta feira

Douglas Rafael da Silva, de 19 anos, acusado de tentar promover uma chacina durante uma festa no antigo clube da Cosern, às margens da BR 304 no Conjunto Abolição III em Mossoró RN, no ano de 2018 senta no banco dos réus, nesta quarta feira 10 de julho de 2019. O jovem será julgado pelo Tribunal do Juri Popular de Mossoró em sessão que começa as 08h30min no Forum Desembargador Silveira Martins.

Consta na denuncia do Ministério Público Estadual, baseada no inquérito policial conduzido pela DHPP, que na madrugada do dia 5 de fevereiro de 2018, por volta das 02h00min, Douglas Rafael da Silva, juntamente com comparsas, que até o momento não foram identificados, chegaram em frente ao clube e abriram fogo contra as pessoas que participavam da festa.

No tiroteio duas pessoas foram mortas, sendo que uma mulher morreu no local e um homem morreu após ser socorrido para o Hospital Tarcísio Maia e outras quatro ficaram feridas pelos disparos e todas foram atendidas no HRTM. De acordo com o MPRN, Douglas usando um rifle calibre 44, teve participação direta no ataque criminoso.

Para o Ministério Público a chacina só não foi consumada porque houve intervenção de seguranças da festa que reagiram atirando nos criminosos, inclusive no revide conseguiram balear  o denunciado, Douglas Rafael, que ao ser baleado foi levado pelos comparsas e deixado no hospital Tarcísio Maia sendo ele preso em seguida.

As seis vítimas do ataque criminoso:codsern

Ellane Aline Jácome Xavier, de 20 anos, morava no Bairro Santo, Antônio morreu no local e segundo relatos de testemunhas, a mesma saía da festa em companhia de uma amiga para retornar pra casa, quando foi baleada. Moisés Wilkson da Silva Lopes, de 25 anos, ainda chegou a ser socorrido, mas não resistiu e morreu horas depois no Hospital Tarcísio Maia. Ewerson de Castro da Silva, Jorgivan Kleber de Oliveira, Maria José de Oliveira e Maria Sandrinilda de Souza Lima sobreviveram ao atentado.

O réu que encontra-se preso e vai comparecer ao julgamento, será defendido pelo advogado Guilherme Marinho de Araújo Mendes. Na acusação, representando o MPRN atuará o promotor de justiça, Ítalo Moreira Martins. Os trabalhos serão presididos pelo juiz Vagnos kelly Figueiredo de Medeiros, presidente do TJP. A decisão de condenação ou absolvição, ficará a cargo do corpo de jurados composto por sete pessoas da sociedade mossoroense.

jornalista Paulo Henrique Amorim sofre infarto e morre

Um infarto matou hoje o jornalista Paulo Henrique Amorim.

Ele tinha 76 anos e se tornou conhecido quando trabalhou na TV Globo, inclusive como correspondente internacional.

No final de junho ele foi afastado do Domingo Espetacular, da TV Record, programa que apresentou por 14 anos.

Mesmo assim ele permanecia funcionário da emissora, com a qual tinha contrato até 2021.

Ele estava fora do ar.

Cinco suspeitos morrem em confronto com policiais na Grande Natal

Cinco suspeitos morreram em confronto com policiais, durante uma operação da Polícia Civil e da Polícia Militar na manhã desta quarta-feira (10) na zona rural de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal. Duas mulheres e um homem, que foi baleado na perna, também foram presos. Segundo a PM, este homem também é suspeito de ter participado de um ataque a um policial militar.

De acordo com o tenente-coronel Eduardo Franco, da Polícia Militar, o tiroteio aconteceu logo que os policiais chegaram ao local onde os suspeitos estavam. “As equipes foram deliberadamente atacadas e reagiram”, declarou. Ainda de acordo com ele, a polícia apurava suspeitas de que uma quadrilha estaria preparando ataques a transportes públicos na região metropolitana. Entre os produtos apreendidos, estavam cinco garrafas com combustível.

Além de gasolina, os policiais apreenderam três armas de fogo, sendo uma de calibre 12 de fabricação caseira, uma pistola calibre 40 que pertence à PM e tinha sido roubada, e uma pistola 380. Também foram apreendidos um machado, drogas e celulares. Os suspeitos mortos ainda não foram identificados oficialmente.

A operação foi denominada como “Vidit Otium”, que significa Paz na Serra em Latim. O nome faz referência à comunidade Serrinha de Cima, em São Gonçalo do Amarante, onde a ação aconteceu.

Ataque a tiros deixa um morto e uma idosa de 94 anos ferida no bairro Santo Antônio.

O crime aconteceu por volta das 17h40min desta terça feira 09 de julho de 2019 no cruzamento das Ruas Lira Tavares com Manoel Francisco da Silva, por trás da UPA no Bairro Santo Antônio em Mossoró RN.

​​​​​​A vitima identificada como Danilo de Oliveira 19 anos foi alvejada com vários tiros de pistola e morreu na hora.

Uma idosa de 94 anos que estava sentada na calçada de sua casa acabou sendo atingida pelos disparos.

A mesma foi socorrida pelos familiares para a UPA do bairro e depois transferida para o Hospital regional Tarcísio Maia.

Local

Polícia Civil captura foragido da justiça condenado por roubo em Mossoró

Policiais civis da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (Decap) prenderam, na manhã desta terça-feira (09), Valmir Brito Júnior, de 45 anos, na Praia de Genipabu, município de Extremoz.

A prisão se deu em cumprimento a um mandado de prisão preventiva, expedido pela 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Valmir Brito foi condenado pela Justiça em razão da prática de um crime de roubo, ocorrido em Mossoró, e estava foragido.

Ele foi conduzido à delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

Polícia Civil de Areia Branca resgata dois empresários vitimas de sequestro relâmpago

Policiais Civis da Delegacia Municipal de Areia Branca com apoio do Grupo Tático Operacional da Policia Militar, resgataram na manhã de terça feira (09) dois empresários vitimas de sequestro. A

vitimas identificadas como Amarildo e seu irmão Adílio, saíram de Assú para Paraú ontem pela manhã, onde houve o ultimo contato.

Os dois foram abordados pelos criminosos na noite de ontem na praia de Upanema, elas foram levadas para dentro mato onde permaneceram por toda noite. Na manhã de hoje um dos irmãos foi levado ate uma agência do Banco do Brasil.

Antes que pudesse entrar na agencia um dos indivíduos ao perceber a presença dos policiais fugiu deixando a primeira vitima no carro.

A vitima indicou o local onde seu irmão estava, uma área de mata na praia de pedrinhas, foi realizado um cerco e a segunda vitima foi resgatada. Os elementos conseguiram fugir.

Amarok

MEC DIVULGA HOJE RESULTADO DO FIES

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (9) o resultado do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) juro zero e do P-Fies.
 
Nesta edição, serão ofertadas 46,6 mil vagas a juro zero. O resultado estará disponível na internet, na página do programa e nas instituições de ensino superior participantes.
 
Os estudantes selecionados no P-Fies devem comparecer à instituição de ensino para validar as informações prestadas na hora da inscrição a partir desta terça-feira. Já os selecionados na modalidade Fies devem complementar a inscrição no período de 10 a 12 de julho.
 
Quem não foi selecionado na modalidade Fies juro zero pode ainda participar da lista de espera, entre os dias 15 de julho e 23 de agosto.
 
Não há lista de espera do P-Fies. A pré-aprovação do financiamento na modalidade do P-Fies é de responsabilidade exclusiva dos agentes financeiros operadores de crédito que tenham relação jurídica estabelecida com instituições de ensino participantes.
 
Fies
 
O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação.
 
Pode concorrer quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação.
 
Modalidades
 
O novo Fies, que começou a vigorar em 2018, tem modalidades de acordo com a renda familiar.
 
A modalidade com juro zero é para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.
 
O aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda.
 
A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre três e cinco salários mínimos.
 
Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito, que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de Desenvolvimento.

Ex presidiário é vítima de tentativa de homicídio na Comunidade de Pedrinhas em Areia Branca

Areia Branca na região litorânea do Rio Grande do Norte, registrou nesta noite de segunda-feira 08/06 por volta das 19:50 uma tentativa de homicídio ocorrida na Comunidade de Pedrinhas. O alvo do crime foi um homem de nome Thiago, vulgo “bigão” que foi atingido segundo informações por três tiros a queima roupa. Thiago foi socorrido a unidade hospitalar da cidade, e em seguida, encaminhado ao HRTM em Mossoró.

O autor dos disparos ainda não foi identificado e segundo relatos, o mesmo teria saído de um matagal ao lado onde ocorreu o crime, e após isso se evadiu do local.

Fonte: Novo Portal

Dinheiro nas contas das prefeituras nesta quarta

As prefeituras receberão nesta quarta-feira, 10 de julho, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao primeiro decêndio do mês. O valor total será de R$ 2.218.710.490,71, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de julho de 2019, comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 13,04%. No acumulado do ano, o total repassado aos Municípios no período de janeiro até o repasse de 10 de julho tem crescimento de 3,33% em relação ao mesmo período de 2018. Nos dois casos, já foi considerada a inflação do período.